Restituição de Capital

O que é uma Restituição de Capital?

Uma Restituição de Capital é uma devolução de parte do Capital Social para os acionistas da empresa.

Resumidamente, o Capital Social é o valor aplicado pelos donos da empresa para que ela inicie seu funcionamento.

Uma empresa pode fazer uma Restituição de Capital por diversos motivos. Em geral, isso é feito quando o Capital Social atinge valores considerados excessivos ou os controladores consideram melhor devolver dinheiro aos acionistas ao invés de aplicá-lo na empresa. Isso pode ocorrer quando, por exemplo:

  • Ocorre incorporação de reserva de lucros; e
  • Ocorre a venda de parte da empresa;

Em 2020, a empresa BB Seguridade realizou uma Restituição de Capital, veja abaixo como o fato foi divulgado ao mercado:

A BB Seguridade Participações S.A. ("BB Seguridade" ou "Companhia"), em cumprimento ao disposto na Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 ("Lei nº 6.404/76"), conforme alterada, e na Instrução da Comissão de Valores Mobiliários ("CVM") nº 358, de 3 de janeiro de 2002, conforme alterada, informa aos seus acionistas e ao mercado em geral que seu Conselho de Administração aprovou, em reunião realizada nesta data, a submissão de proposta à Assembleia Geral de acionistas para: - Aumento do capital social no montante de R$450 milhões, sem emissão de novas ações, por meio da capitalização da reserva legal, nos termos do artigo 193 da Lei nº 6.404/76; e - Ato contínuo, **redução do capital social no montante de R$2,7 bilhões, sem cancelamento de ações**, por considerá-lo excessivo, nos termos do artigo 173 da Lei nº 6.404/76.
Figura 1 - Trecho de fato relevante da BB SEGURIDADE S.A. que informa sobre a Restituição de Capital.

Restituição de Capital e o Investidor

Na prática, a Restituição de Capital será um valor em dinheiro a ser depositado na conta do investidor, da mesma maneira que ocorre com os dividendos.

Um fator de especial atenção ao investidor são as implicações desse evento na situação financeira da empresa.

Implicações Financeiras na Empresa

A redução do Capital Social é um processo contábil, isto é, não implica em movimentação efetiva de dinheiro dentro da empresa. No entanto, para que os valores sejam restituídos aos acionistas, a empresa terá de desembolsar dinheiro, da mesma maneira que faz para o pagamento de dividendos, por exemplo.

A Restituição de Capital pode ser encarada como um "saque de dinheiro" que os controladores estão fazendo no dinheiro da empresa.

Para que ela não tenha complicações, é preciso que esse dinheiro esteja disponível para ser sacado. Por exemplo, se a empresa possui em caixa valores mais do que suficientes para cobrir os valores a serem restituídos, não haverá problema para suas contas.

Por outro lado, se a empresa não tiver valores em mãos, será necessário fazer empréstimos ou vender ativos para obter o dinheiro necessário.

Além disso, é necessário avaliar as implicações dessa redução nos valores disponíveis à empresa no seu futuro.

Por exemplo, uma empresa que estava em uma situação controlada de dívida e dinheiro em caixa pode acabar em dificuldades se o caixa for reduzido para o pagamento de uma restituição de capital sem que haja planejamento para pagamento da dívida.

Alteração Patrimonial

A Restituição de Capital gera uma mudança patrimonial no preço das ações do investidor, trazendo implicações para o Imposto de Renda.

Por Exemplo;

  • Ao final do ano de 2019, um investidor possuía 10 ações INVE3 compradas a R$10,00. Seu patrimônio constitui-se de 10 ações num valor total de R\$100,00;
  • No ano de 2020, a empresa faz uma restituição de capital no valor de R$1,00 por ação. O Acionista recebe, no total, R$10,00;
  • O patrimônio do investidor passará a ser de 10 ações num valor total de R$90,00 (R$100,00 investidos menos os R$10,00 restituídos).